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Roriz e Capiberibe:
Reações às decisões do TSE revelam desprezo pelo Estado Democrático de Direito

Por Said Barbosa Dib*


PT e PMDB: sob pressão, posturas diferentes
Às vésperas do julgamento do governador Roriz, o esclerosado PT-DF decidiu partir para a pressão extra-institucional, apostando no “vale tudo” da “justiça” de cangaço, no espírito jacobino, como se os nobres magistrados do TSE fossem moleques que se curvariam às chantagens partidárias. Em nota pública, verdadeira ode à desobediência civil, o desconhecido presidente regional petista, Wilmar Lacerda, conclamava a militância para ir às ruas se contrapor ao Poder Judiciário se, lógico!, o resultado não fosse benéfico para os interessados em violentar o resultado soberano das urnas. Houve, inclusive, uma anêmica vigília de inconformados derrotados na Praça Zumbi dos Palmares, no Conic, a menos de 500 metros do local do julgamento, em desrespeito absurdo ao caráter imparcial e soberano dos juízes do TSE. Mas, apesar do “engodoverno” Lula, felizmente, ainda tem vida inteligente na grande maioria da militância do PT, por isso, o “Comitê de Salvação `Pública`” das viúvas do waldomiriano Geraldo Magela não conseguiu arrebanhar mais que meia dúzia de curiosos ao local.

Já entre os assessores mais próximos a Roriz havia um discurso de confiança nas instituições democráticas, pregando um julgamento eminentemente jurídico – como não poderia deixar de ser -, baseado nos fatos apresentados nos autos, acreditando naquilo que se espera de quem aposta nos cânones da Justiça e não no linchamento bárbaro e insano das ruas. Todo o primeiro escalão foi orientado a desestimular qualquer espécie de manifestação, individual ou coletiva, sobre o julgamento, oferecendo aos ministros do TSE um clima absolutamente tranqüilo e equilibrado para analisar as provas e produzir o veredito.

Mas, nas falanges petistas o pensamento era outro. A palavra de ordem era “NÃO ao Poder Judiciário”. "É incomum cassar um senador e uma deputada federal por questões de campanha", disse o líder do PT na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), questionando a decisão do TSE, dias antes, acerca do casal Capiberibe. Ele afirmou que fazia essa avaliação mesmo sem conhecer o processo, apenas "comparando aquilo que a imprensa divulgou no caso Capiberibe". E ameaçou, em verdadeira afronta ao Judiciário: "O Brasil estará acompanhando o TSE, no julgamento do governador Joaquim Roriz (PMDB), do Distrito Federal”. Talvez o “nobre” deputado acredite que a eleição de Lula tenha representado a instauração de uma espécie de Convenção Jacobina tupiniquim, substituindo a força da Lei pela força das massas enfurecidas. Assim, muitos apostaram que o caso Capiberibe, julgado poucos dias antes, teria influência no caso Roriz. Ou seja, como toda facção totalitária, a crença petista era de que os eminentes e sérios juízes do TSE fossem irresponsáveis e levianos. Acharam que aquele insigne Tribunal faria julgamento a varejo e não tivesse independência e conhecimento das diferenças gritantes nos autos constantes tanto no caso Capiberibe quanto no do governador do DF.

Capiberibe: franciscano de fachada

No julgamento do casal Capiberibe, duas testemunhas ouvidas disseram ter recebido R$ 26 pelos seus votos. Apenas com base em notícias colhidas na mídia amestrada de sempre, todos ficaram indignados com a quantia divulgada tendenciosamente, como se houvesse uma tabela prevendo algum curioso índice quantitativo para a corrupção. “Como pode, Capi, com aquela cara de santinho franciscano, comprar votos? Afinal, é tão pouco...”, afirmaram todos. A “líder de improviso” do Presidente Lula no Senado rosnou: “em nome de todo o Senado, digo que não aceitamos a decisão judicial”, incitando o conflito institucional. Mas, independente dos pronunciamentos insanos e apressados de diversos políticos no Congresso Nacional, apesar do apoio das famigeradas ONGs internacionais e antinacionais (patroas do casal Capiberibe), apesar do bilhetinho intrometido da filha de um notório defensor da internacionalização da Amazônia ( Mitterrand) em apoio ao seu comparsa Capi, apesar da campanha milionária dos veículos de comunicação, tentando desinformar a população; apesar disso tudo, o Judiciário manteve sua postura imparcial e soberana, como obviamente deve-se esperar daquela instituição. Para quem se der ao trabalho de ler o acórdão, para quem quiser saber a verdade constante nos autos do processo, verificará que o santinho franciscano do Amapá não é tão santinho assim.

A mídia não foi honesta na cobertura do caso, divulgando detalhes parciais desvinculados do conjunto de fatos objetos de avaliação por parte dos juízes. Na verdade, o casal foi condenado não apenas por ter dado R$ 26 a duas eleitoras – o que já seria grave -, mas de ter sido flagrado com R$15.945,00 para a compra de votos. A quantia foi apreendida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Eleitoral do Amapá na casa de correligionários de Capiberibe, entre eles, as mesmas mulheres que disseram que receberam os míseros R$26. O dinheiro estava curiosamente escondido numa casinha de cachorro e no teto da casa que servia como comitê eleitoral. Além disso, foram encontrados farto material de campanha e vales para combustível.

Quatro dos seis ministros do TSE que participaram do julgamento do casal Capiberibe entenderam que ficou comprovado que houve compra de votos na eleição de 2002. Embora não tenha sido citada, também causou estranheza aos ministros que votaram pela cassação a prestação de contas feita por João Capiberibe à Justiça Eleitoral. O senador, na maior cara de pau, afirmou que gastou apenas R$ 28.648,00 na campanha de 2002. Mas, o que importa é que a justiça foi feita, mesmo que nos autos não tenham sido apreciados os milionários cheques distribuídos pelo então governador do Amapá as suas ONGs internacionais amigas no final do seu mandato - aquelas mesmas apoiadas pela solidária filha do Mitterrand. Recursos estes que eram dinheiro público, ou seja, dinheiro do povo amapaense. Se isso constasse nos autos o julgamento teria sido pela cassação há muito.

Procurando culpados, disfarçando culpas

Mas, o que está em jogo nessa história toda é uma questão muito mais complicada: a forma como setores esquerdistas vêem as instituições democráticas e o Poder Judiciário. As posturas do PT e do PSB nos casos Capiberibe e Roriz demonstraram como estes partidos têm verdadeiro desprezo pela Justiça e suas instituições previstas pela Constituição. Assim como o PT-DF diz que a decisão do caso Roriz teve interesse político, menosprezando e insultando o TSE, no Amapá, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), depois de desmascarada na Justiça, tenta desviar a atenção de seu crime afirmando que o mesmo tribunal não é soberano nem imparcial, pois teria servido de instrumento político do PMDB amapaense. Com sofismas típicos das esquerdas pouco afeitas às instituições da democracia representativa, logo procurou um testa-de-ferro para expiar sua culpa, crendo que a opinião pública do Amapá seja imbecil.

Desesperados e acuados, João Alberto e Janete Capiberibe, antes do julgamento final, já haviam tentado consolidar uma mobilização nacional de apoio à manutenção dos seus respectivos mandatos, como se o TSE fosse sensível a pressões políticas. Mas essa pretensão foi abortada pelo fragoroso fracasso das concentrações feitas em Macapá e em Laranjal do Jarí – importantes cidades amapaenses - com a pouca adesão da população. Em Macapá não mais de 15 pessoas foram ao ato. Em Laranjal do Jari menos de 50 pessoas se deram ao trabalho de comparecer. Número talvez dos familiares e dos comparsas do casal. Este tipo de expediente, típico de quem menospreza as bases do Poder Judiciário, ocorreria também em Brasília no caso Roriz, com a pífia mobilização do PT-DF na Praça Zumbi dos Palmares, próxima ao edifício Conic. Prova de que o povo está cansado de enganação e acredita na Justiça

Diante da total falta de apoio, o casal Capiberibe tinha decidido cancelar a manifestação que estava prevista para acontecer na Câmara dos Deputados, evitando um vexame ainda maior. Por tudo isso, depois da decisão final do TSE, tinham que tentar uma última e desesperada cartada. Escolheram um bode expiatório poderoso. Era necessário arranjar um culpado de peso que explicasse o inexplicável de seus atos. Mas, como João Capiberibe não é homem de assumir posições, mandou a esposa acusar o conhecido contemporizador e legalista, José Sarney (PMDB-AP), de estar por trás do processo movido pelo PMDB do Amapá, como se o Presidente do Senado fosse gastar seu precioso tempo para se preocupar com coisas de somenos.

O TSE e a Lei nº 9.840, de 1999: esperanças para uns, desespero para outros

Ante este verdadeiro turbilhão de contradições, obviamente, o casal Capiberibe se esqueceu que suas cassações ocorreram com base na lei nº 9.840, de 1999, criada após pressão de entidades civis representativas e sérias, como a OAB e a CNBB. Hoje, ela é considerada o principal instrumento de combate à corrupção eleitoral e vem permitindo aos tribunais eleitorais separar o joio do trigo no jogo eleitoral e consolidar a democracia. O relator da sessão que fez justiça para o desejo eleitoral da cidadania do Amapá, Carlos Velloso, considerou as provas consistentes e foi acompanhado pelos ministros Peçanha Martins, José Delgado e Luiz Carlos Madeira, todos, dignos magistrados de ilibada reputação e de grande saber jurídico. Diferente do caso Roriz, havia provas claras e inquestionáveis contidas nos autos do processo. E a decisão não poderia ser outra.

Mas, tanto no caso Roriz, quanto no do casal Capiberibe, o fato é que as ditas esquerdas (PT e PSB) não tiveram como disfarçar o verdadeiro desprezo que têm pelo Poder Judiciário. Mas isto era de se esperar, pois há muito o Presidente Lula da Silva vem sendo o carro chefe de uma campanha odiosa contra aquele Poder imprescindível ao funcionamento do Estado Democrático de Direito. A sociedade brasileira precisa ficar atenta, pois é assim que começam as ditaduras: desprezando as instituições democráticas e não respeitando a Justiça.


* Said Barbosa Dib é professor de História e analista político
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